Política de Privacidade – BRAVIVE

1Compromisso com a Privacidade

Na BRAVIVE, valorizamos e respeitamos a privacidade de todos os Usuários que confiam na nossa plataforma para processar, intermediar e orquestrar transações financeiras. Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso permanente com a proteção dos dados pessoais e com a transparência em relação ao tratamento das informações, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com o presente documento e com as práticas aqui descritas, que norteiam a coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados.

Dados Coletados

Durante a utilização da Plataforma BRAVIVE, poderão ser coletadas informações estritamente necessárias à execução dos serviços contratados, à prevenção à fraude e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias. Entre os dados coletados estão informações cadastrais e de contato, como nome, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e número de telefone, bem como dados técnicos relativos ao acesso e à interação com a Plataforma, incluindo endereços IP de conexão, registros de data e hora de atividades, identificadores de dispositivos, configurações de rotas de pagamento, integrações realizadas com APIs e informações operacionais relativas às transações financeiras processadas, como valores, datas e status. Tais dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados, garantir a integridade e a segurança das operações, cumprir obrigações legais e regulatórias impostas pelas autoridades competentes e, sempre que aplicável, aprimorar continuamente a experiência dos Usuários na utilização da Plataforma.

3Finalidades e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela BRAVIVE tem como fundamentos legais a execução do contrato do qual o Usuário é parte ou a realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o legítimo interesse da BRAVIVE na manutenção da segurança e integridade dos serviços, além do eventual consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, quando exigido pela legislação. A BRAVIVE não realiza a coleta indiscriminada de informações e se compromete a observar os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade em todas as etapas do tratamento, assegurando que nenhum dado será tratado para propósitos incompatíveis com aqueles que motivaram sua coleta inicial.

4Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com instituições financeiras e processadores de pagamento devidamente integrados à Plataforma, parceiros comerciais e prestadores de serviços contratados pela BRAVIVE para fins de execução contratual, prevenção a fraudes, suporte técnico e operacional, auditorias de segurança e cumprimento de determinações legais. Além disso, a BRAVIVE poderá fornecer dados pessoais às autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, sempre que houver obrigação legal ou ordem judicial devidamente fundamentada. Em qualquer hipótese, a BRAVIVE compromete-se a adotar critérios rigorosos de confidencialidade, segurança e limitação de acesso, assegurando que terceiros destinatários de dados atuem em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

Segurança e Retenção de Dados

A BRAVIVE emprega elevados padrões de segurança da informação e práticas de governança compatíveis com a natureza sensível das atividades desempenhadas, incluindo criptografia de dados sensíveis, restrição de acessos mediante autenticação, monitoramento constante de vulnerabilidades e aplicação de controles internos de compliance. Os dados pessoais coletados permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, findo o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme critérios técnicos e legais estabelecidos.

Seus Direitos (LGPD)

O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando, à confirmação da existência de tratamento, ao acesso, correção e atualização de seus dados, à portabilidade, à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, à obtenção de informações sobre o compartilhamento com terceiros e, quando aplicável, à revogação do consentimento previamente concedido. Para tanto, o Usuário deverá encaminhar solicitação ao canal de atendimento oficial da BRAVIVE, que empreenderá todos os esforços razoáveis para responder às solicitações no menor prazo possível, observadas as limitações legais e técnicas inerentes ao cumprimento de determinadas obrigações.

7Atualizações da Política

A BRAVIVE também observa rigorosamente a legislação vigente relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e demais normas setoriais correlatas, podendo, sempre que solicitado por autoridade competente, fornecer registros e informações na medida das exigências legais e capacidades técnicas disponíveis. Eventuais alterações nesta Política de Privacidade poderão ser realizadas a qualquer tempo, a fim de refletir modificações legais, técnicas ou operacionais, sendo certo que qualquer atualização será divulgada de forma clara e destacada na Plataforma, com indicação da data de sua vigência. A continuidade do uso dos serviços após a publicação da nova versão será considerada como concordância integral com os novos termos.

8Dúvidas e Contato